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  Lei Ordinária 6.737/2009

Ementa: Dispõe sobre reajuste do vencimento básico dos cargos efetivos do Poder Judiciário e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar89/2003 30/10/2003MENCIONAart. 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.925/2010 24/05/2010MENCIONAArt. 2°

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