Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6347, de 02 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a autorização para criação da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.347/2008 02/01/2008ALTERA§§1º e 2º do art. 18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação