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  Lei Complementar 161/2008

Ementa: Altera o art. 109 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, que institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2008

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Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977ALTERAArt. 109

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