Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor correspondente até US$ 70.275.000,00 (setenta milhões, duzentos e setenta e cinco mil dólares) destinado ao Programa Águas de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2008

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