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  Lei Ordinária 6.505/2008

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.348, de 02 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a autorização para criação da Fundação Estadual de Saúde - FUNESA, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2008

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Lei Ordinária6.318/2007 20/12/2007ALTERAArt. 10; art. 18; art. 19; art. 20 e art. 28

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