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  Lei Ordinária 6.479/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria a Coordenadoria da Infância e da Juventude, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/10/2008

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Lei Ordinária8.204/2017 30/03/2017ALTERA§1º dlo art. 2º
Lei Ordinária6.578/2009 30/03/2009ALTERA§1º do art. 2º e inciso VII do art. 3º

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