Ementa: Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro DE Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.124/2007 21/03/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação