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  Lei Ordinária 6.445/2008

Ementa: Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Curso - GC aos atuais ocupantes de cargos das Carreiras Policiais Civis do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/06/2008

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Lei Ordinária2.068/1976 28/12/1976REVOGAInciso IV do art. 66; art. 72
Lei Complementar33/1996 26/12/1996MENCIONAArt. 140

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