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  Lei Ordinária 6.422/2008

Ementa: Reestrutura o Programa de Inclusão Digital dos Profissionais do Magistério Público Estadual - PROID, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2008

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Lei Ordinária5.941/2006 19/06/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.694/2005 11/07/2005REVOGA TOTALMENTE
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Lei Ordinária5.694/2005 11/07/2005MENCIONAInciso I-A do art. 5º; § 3º do art. 5º

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