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  Lei Ordinária 6.380/2008

Ementa: Altera o "caput" do art. 9º e acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 2.986, de 23 de maio de 1991, que dispõe sobre a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2008

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Lei Ordinária2.986/1991 23/05/1991INCLUI§§3º, 4º, 5º ao Art. 12°
Lei Ordinária2.986/1991 23/05/1991ALTERAArt.9º, caput

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