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  Lei Ordinária 6.203/2007

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.144/2007, que institui a Semana de Cultura Negra no Âmbito do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/2007

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Lei Ordinária6.144/2007 04/06/2007ALTERAArt. 2º e art. 5º

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