Ementa: Altera o art. 35; da Lei nº 3.480, de 13 de maio de 1994, que dispõe sobre a organização básica do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe – DER/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.756/1996 02/07/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.681/1995 21/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.756/1996 02/07/1996MENCIONA
Lei Ordinária3.681/1995 21/12/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.480/1994 13/05/1994ALTERAArt. 35

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