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  Lei Ordinária 5.384/2004

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Projeto de Lei   Orçamentária do Estado de Sergipe, para o exercício de 2005, e dá providências corretas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.221/2003 16/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária5.220/2003 16/12/2003MENCIONAExercício de 2004
Lei Ordinária4.299/2000 16/11/2000MENCIONA
Emenda Constitucional15/1999 06/01/1999MENCIONA
Lei Ordinária3.870/1997 25/09/1997MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 25; art. 28; art.46; art. 47; art. 61; art. 63; art. 70; art. 84; art. 105; art. 116; art. 150, "caput" e inciso II e §2º; art. 192; art. 193; art.194; art. 195; art. 196; art. 197; art. 198; art. 199; art. 200; art. 201; art. 202; art. 203; art. 20

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.509/2004 28/12/2004MENCIONA§2º do art. 34
Lei Ordinária5.506/2004 28/12/2004MENCIONA§ 2º do art. 4º, Art. 42 e art. 46

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