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  Lei Ordinária 4.824/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte – SEJESP, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/05/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.749/2003 17/01/2003MENCIONAArt.62, caput e inciso V e art.64

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.657/2005 03/06/2005ALTERAArt. 1º e parágrafo único; art. 2º; Art. 3º, parágrafo único e incisos; art. 4º, incisos e alíneas; art. 5º; art. 6º e parágrafo único; art. 7º e parágrafo único; art. 8º, parágrafo único e incisos; art. 9º e parágrafo único; art. 10 e parágrafo único; a

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