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  Lei Ordinária 4.761/2003

Ementa: Altera a art. 1° da Lei n° 3.881, de 17 de outubro de 1997, que concede pensão mensal vitalícia a Antônio Alves Feitosa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2003

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Lei Ordinária3.881/1997 17/10/1997ALTERAArt.1

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