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  Lei Ordinária 5.215/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui a Escola de Saúde do SUS em Sergipe – ETSUS/SE, cria o respectivo Fundo Especial de Manutenção – FUNDETSUS/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/2003

Temas

Educação

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Lei Ordinária8.733/2020 13/08/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.348/2008 02/01/2008MENCIONA

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