Ementa: Concede pensão mensal vitalícia a Clarice Vaqueiro Menezes e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.484/2001 18/12/2001MENCIONAExercício financeiro de 2002

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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