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  Resolução 17/2002

Ementa: Altera dispositivos das Resoluções nºs. 03/95; 09/97; 01/98; 04/99; 20/99 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 14/2001 03/10/2001TORNA SEM EFEITO 
Resolução 20/1999 28/09/1999MENCIONA 
Resolução 04/1999 17/05/1999MENCIONA 
Resolução 01/1998 12/03/1998MENCIONA 
Resolução 09/1997 30/06/1997MENCIONA 
Resolução 03/1995 20/04/1995ALTERAParágrafo único do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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