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  Lei Ordinária 4.491/2001

Ementa: Declara a trecho sergipano do Rio São Francisco, da divisa dos Estados Alagoas e Bahia, até desaguar no Oceano Atlântico, como patrimônio paisagístico e turístico do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2001

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