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  Lei Ordinária 4.378/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estabelece normas e critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/2001

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Lei Complementar291/2017 21/08/2017MENCIONAalínea b, do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 2º
Lei Ordinária6.013/2006 30/10/2006ALTERAAlínea "a" do inciso I e alínea "a" do inciso II ambas do art. 2º

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