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  Resolução 12/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera o art. 1º, § 1º do art. 3º da Resolução nº 05/97 e § 2º do art. 3º da Resolução nº 24/99.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/09/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 24/1999 07/12/1999ALTERA§ 2º do art. 3º
Resolução 05/1997 10/04/1997ALTERAArt. 1º; § 1º do art. 3º;
Resolução 05/1997 10/04/1997ALTERAAnexo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 19/2007 13/12/2007REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 18/2004 09/12/2004MENCIONA

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