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  Lei Ordinária 4.113/1999

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado de Sergipe para o exercício de 2000, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda Constitucional15/1999 06/01/1999MENCIONAArt.1
Lei Ordinária4.017/1998 24/12/1998MENCIONAExercício financeiro de 1999
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt.25; art.28; art.37; art.46; art.47; art.61; art.63; art.70; art.84; art.95; art.105; art;.116; art.150, inciso II e §2º; art.151; art.152, inciso III e §2º; art.154; art.192 a art.212; art.218; art.232, §§5º e 6º; art.235, §§1º e 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.161/1999 20/12/1999MENCIONA

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