Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 07/90, (Regimento Interno).
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 07/1990 13/12/1990ALTERAArt. 121

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 06/2001 27/06/2001REVOGA TOTALMENTE 

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