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  Resolução 20/1999

Ementa: Altera dispositivo das Resoluções nºs 03/95, 09/97, 01/98 e 04/99.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 04/1999 17/05/1999MENCIONA
Resolução 01/1998 12/03/1998MENCIONA
Resolução 09/1997 30/06/1997MENCIONA
Resolução 03/1995 20/04/1995ALTERAArt. 1º, caput; inciso IV; parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 01/2003 01/01/2003MENCIONA
Resolução 17/2002 16/12/2002MENCIONA 

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