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  Lei Ordinária 4.005/1998

Ementa: Altera o art. 13 da Lei n° 3.811, de 14 de abril de 1997, que institui o PDV, autoriza a contratação de empréstimo e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/1998

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Lei Ordinária3.811/1997 14/04/1997ALTERAArt.13

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