Ementa: Reconhece de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Conjunto Lourival Baptista, com sede e foro na cidade de Aracaju – SE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/05/1998

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Lei Ordinária5.817/2006 05/01/2006REVOGA TOTALMENTE

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