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  Lei Ordinária 3.948/1998 TEXTO COMPILADO

Ementa: Concede pensão mensal vitalícia a Maria Feliciana dos Santos e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.899/1997 12/12/1997MENCIONAcorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.133/2022 21/12/2022ALTERA“caput” do art. 1º
Lei Ordinária7.954/2015 15/01/2015ALTERAArt. 1º

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