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  Lei Ordinária 4.062/1998

Ementa: Extingue os Cargos de Secretário Especial de Assuntos Parlamentares e de Secretário Especial de Desenvolvimento Regional e Metropolitana.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.662/1995 30/10/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.600/1995 29/03/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.591/1995 09/01/1995EXCLUICargos: Secretário Especial de Assuntos Parlamentares e de Secretário Especial de Desenvolvimento Regional e Metropolitano

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.483/2001 18/12/2001MENCIONA

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