Ementa: Modifica a estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, altera artigo de Lei e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.608/1995 17/05/1995MENCIONAArt. 4, alinea "e"
Lei Ordinária3.608/1995 17/05/1995INCLUISecretaria de Apoio Processual ao Departamento Judiciário da Corregedoria-Geral da Justiça
Lei Ordinária2.820/1990 18/07/1990INCLUI1 cargo de chefe de secretaria; 1 cargo de oficial de secretaria; 02 cargos de oficial de justiça;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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