Melhore sua busca

  Lei Complementar 26/1996

Ementa: Cria Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Sergipe (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995), altera a Lei nº 2.246, de 26 de dezembro de 1979, a Lei Complementar nº 24, de 08 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/07/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar24/1995 08/12/1995REVOGAArt. 5°
Lei Complementar20/1995 14/09/1995MENCIONAInciso XXXII do Art. 2°
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979INCLUICria Cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar85/2003 27/05/2003MENCIONA

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.