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  Lei Ordinária 3.794/1996

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Comunidade Baixa Verde, com sede na cidade de Monte Alegre de Sergipe e foro na comarca de Poço Redondo – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/1996

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Lei Ordinária6.721/2009 23/10/2009MENCIONA

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