Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Lagoa do Roçado, com sede no povoado Lagoa do Roçado, município de Monte Alegre de Sergipe e foro na comarca de Poço Redondo – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/1996

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