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  Resolução 16/1996 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza a filiação da Assembléia Legislativa na União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/1996

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Resolução 04/1998 02/04/1998REVOGA TOTALMENTE

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