Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.594/1995 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a estruturação básica da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/01/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.570/1994 16/12/1994MENCIONAExercício de 1995

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/1996 02/08/1996REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.