Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.552/1994 10/11/1994MENCIONAArt. 1º, § 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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