Ementa: Cria o Fundo Estadual de Saúde - FES, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/09/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.230/2011 13/10/2011MENCIONA
Lei Ordinária6.303/2007 19/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.600/1995 29/03/1995MENCIONA

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