Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.469/1994

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Atividade no Orçamento da SEIC e Unidade Orçamentária no Orçamento do Estado, bem como abrir Crédito Especial, para operacionalização do Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá outras providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.428/1993 10/12/1993MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.140/1991 23/12/1991MENCIONAArt. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.