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  Lei Ordinária 3.268/1992 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a organização básica da Secretaria Geral de Governo - SGG, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.381/2001 29/06/2001ALTERAO cargo de Diretor de coordenadoria especial, com provimento em comissão, símbolo CCE-07 passa a ser CCE-08
Lei Ordinária4.195/1999 29/12/1999ALTERASímbolo dos cargos de Ajudante de Ordem, Comandante do Corpo da Guarda, Subchefe do Gabinete Militar, e Chefe do Gabinete Militar para Símbolos CCE-06, CCE-06, CCE-07 e CCE-09, respectivamente
Lei Ordinária3.353/1993 15/06/1993INCLUIDiretor do Departamento de Administração dos Palácios e Serviços Residenciais Oficiais, Símbolo CCS-12; e Diretor da Coordenadoria de Transportes, Símbolo CCS-11

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