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  Lei Ordinária 2.962/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta vencimentos e valores dos Cargos em Comissão Simples e Especiais e Funções de Confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.821/1990 18/07/1990MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar20/1995 14/09/1995ALTERAArt. 6°
Lei Complementar20/1995 14/09/1995INCLUIInciso XXXII e XXXIII ao Art. 29

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