Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo externos e internos para Implantação do Polo Cloroquímico e da Zona de Processamento de Exportação, Duplicação da Adutora do São Francisco, Implantação de Sub-Adutora, e Projetos de Desenvolvimento Industr
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/1989

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