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  Lei Ordinária 2.658/1988

Ementa: Cria, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, cargos de provimento efetivo de Agente Fazendário e de Fiscal de Tributo Estaduais.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/1988

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.379/1982 25/05/1982INCLUI150 cargos de agente fazendário; 50 cargos de Fiscal de Tributo Estaduais

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