Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.407, de 15 de dezembro de 1982, que cria o Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/07/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.407/1982 15/12/1982ALTERA§1º do art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.299/2000 16/11/2000MENCIONA
Lei Ordinária4.299/2000 16/11/2000REVOGA TOTALMENTE

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