Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 01/75.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/06/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 01/1975 21/03/1975ALTERAArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 07/1990 13/12/1990REVOGA TOTALMENTE

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