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  Lei Ordinária 2.549/1985 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Regência ou Atividade de Turma, e de Adicional de Participação em Serviço de Convênio, aos Servidores do Magistério Público Estadual.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/09/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.514/1984 29/11/1984MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.686/1988 17/10/1988ALTERA§1º do art. 1º
Lei Ordinária2.669/1988 05/05/1988ALTERA§ 1º do art. 1
Lei Ordinária2.669/1988 05/05/1988INCLUI§ 5º, 6º, 7º ao art. 1º

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