Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos para execução de Programas de Apoio à Infra-Estrutura do Aglomerado Urbano de Aracaju, e de melhoria da qualidade de vida no interior do estado, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/02/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.537/1985 28/06/1985ALTERAArt. 1; art. 2; art. 3; art. 4

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