Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.283/1980

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional da Habitação (BNH) para execução do plano de adutoras no exercício de 1981 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.