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Lei Ordinária 2.226/1979

Ementa: Altera dispositivos da Lei Estadual nº 2.148/77 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Sergipe) e da Lei nº 1.811, de 30 de novembro de 1973, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 05/11/1979

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	MENCIONA
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	ALTERA	Inciso II do art. 160; art. 165; art. 166; art. 197; art. 198; art. 199; art. 200; art. 201; art. 203; art. 204; art. 205; art. 206; art. 207; art. 292; art. 340
Lei Ordinária	1.811/1973	30/11/1973	ALTERA	Art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Complementar	95/2004	04/06/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	3.239/1992	28/10/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	2.262/1980	16/05/1980	MENCIONA

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