Ementa: Institui o Sistema Estadual de Arquivo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.178/1978 25/09/1978INCLUIcargos
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976INCLUIcargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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