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  Lei Ordinária 2.197/1978

Ementa: Estabelece limite mínimo dos proventos do pessoal inativo do magistério estadual e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.183/1978 28/11/1978MENCIONAExercício de 1979

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.013/1976 07/06/1976ALTERAporcentagem de aposentadoria e vencimentos

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