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  Lei Ordinária 2.169/1978 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa novos valores dos vencimentos e gratificações dos cargos e funções do quadro de funcionários do Poder Judiciário e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/08/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.126/1977 30/11/1977MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária2.097/1977 19/09/1977ALTERAAnexos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.215/1979 30/06/1979MENCIONA

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